O QUE FAZEMOS
Desde 2004 que o Observatório do Jogo Remoto agrega informação, transparente e credível, sobre o mercado global do jogo e apostas, com especial incidência nas jurisdições da União Europeia.
MONITORIZAÇÃO | CONFORMIDADE DOS OPERADORES AUTORIZADOS
No tempo da sociedade da informação, o sucesso da indústria do jogo encontra-se cada vez mais dependente da aceitação do meio social. O conceito de “Jogo Responsável” exige que todos os operadores de jogo tratem os seus clientes de forma íntegra e trabalhem para tornar o jogo mais seguro.
Ligações
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ANÁLISE E AVALIAÇÃO | CONFORMIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL DOS OPERADORES AUTORIZADOS
Os operadores de jogo online deverão introduzir voluntariamente um conjunto de regras e procedimentos para tornar o jogo seguro e responsável.
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OPERADORES AUTORIZADOS | QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
A posse de uma licença emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos dá aos operadores o direito de fornecer produtos e serviços de jogo aos consumidores. Com esse direito sobrevêm responsabilidades significativas, coerentes com o impacto que o jogo pode ter na sociedade.
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MONITORIZAÇÃO | OFERTA NÃO AUTORIZADA EM PORTUGAL
A exploração de jogos e apostas online por operadores reconhecidos por outros Estados-Membros da União Europeia depende da atribuição de licença pela entidade de controlo, inspeção e regulação, não sendo válidas em Portugal as licenças ou quaisquer outros títulos habilitantes atribuídos por outros Estados (Decreto-lei nº 66/2015 – Artigo 9.º)
Ligações
Apostas Desportivas
Casinos
Poker
Casinos ao Vivo
Bingo
Bolsas de Apostas
Desportos Fantasia
Jogos
Lotarias
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MONITORIZAÇÃO | JOGO ILEGAL EM PORTUGAL
Quem, por qualquer meio e sem estar para o efeito devidamente autorizado, explorar, promover, organizar ou consentir a exploração de jogos e apostas online, ou disponibilizar a sua prática em Portugal a partir de servidores situados fora do território nacional, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 500 dias (Decreto-lei nº 66/2015 – Artigo 49.º – Ilícitos criminais)
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Jogos
A informação pública, prestada através da difusão de dados do setor de jogos de fortuna ou azar é essencial para que os agentes económicos, analistas e cidadãos em geral possam ter uma visão global da realidade deste sector económico e um conhecimento mais preciso dos problemas que sobre ele incidem.
