Enquadramento técnico
Arquivos Centrais
Previnem o jogo em vários operadores e garantem a limitação de depósitos (arquivo de atividade e arquivo de limite).
Os arquivos centrais incluem um ficheiro para a monitorização de limites de depósitos (ficheiro de limites) e um ficheiro para a monitorização de apostas múltiplas com prestadores de serviços de jogo (ficheiro de atividades). A atribuição de limites de depósito para um só jogador e a prevenção de jogo paralelo são asseguradas através do uso de pseudónimos que são atribuídos aos jogadores. O pseudónimo de um jogador é armazenado nos ficheiros centrais por um fornecedor de jogos de fortuna ou azar, quando o jogador se regista pela primeira vez. O fornecedor de jogos de fortuna ou azar transfere por este meio uma identificação clara do jogador que a estipulou, para os ficheiros centrais, sendo esta então utilizada para uma comunicação contínua. Este procedimento garante que não são armazenados dados pessoais dos jogadores e que a autoridade responsável pelo jogo não pode aceder a esses dados.
Os fornecedores de jogos de fortuna ou azar podem aceder aos ficheiros centrais com base em certificados que são emitidos e assinados durante o processo de emissão da licença. A descrição dos ficheiros centrais e os requisitos técnicos relativos aos sistemas dos fornecedores dos jogos de fortuna ou azar que servem os ficheiros centrais estão indicados nas ” Normas Técnicas para os Ficheiros Centrais”.
Informação Geral
Os fornecedores de jogos de fortuna ou azar podem administrar um jogador nos ficheiros centrais, utilizando as seguintes funções:
- 1. Registar um apostador,
- 2. Alterar os dados dos jogadores (resulta da alteração que se faz para o pseudónimo do jogador),
- 3. Alterar a identificação do jogador,
- 4. Cancelar o registo de um jogador.
Cada um dos fornecedores de jogos de fortuna ou azar tem a obrigação de registar o jogador nos ficheiros centrais e isto deve ser feito logo que o jogador abra uma conta de jogo.
O cancelamento do registo deve ser efetuado de imediato, logo que o jogador apague a sua conta de jogo. Ao registar o jogador nos ficheiros centrais pela primeira vez, devem também ser introduzidas informações relativas ao limite de depósito cruzado a ser determinado pelo jogador.
Ficheiro de Limites
É da própria função do ficheiro para o limite de depósito, permitir que o limite estabelecido pelo jogador seja respeitado. Isto implica que se cumpram determinadas obrigações:
- 1. Definir um limite de depósito;
- 2. Efectuar um depósito.
Estes limites devem ser utilizados por cada um dos fornecedores de jogos de fortuna ou azar para cada um dos jogadores que estão registados na sua conta.
Ficheiro de Atividade
O ficheiro de atividades permite evitar apostas simultâneas com numerosos fornecedores de jogos de fortuna ou azar. Compreende as seguintes funções:
- 1. Definir o status de jogador como “Ativo”;
- 2. Definir o status de jogador como “Inativo”.
Assim que um jogador quiser começar a jogar, deve estar definido como “Ativo” no ficheiro central.
Quando o ficheiro central informa um fornecedor de jogos de fortuna ou azar que um jogador que deseja ser definido como “Ativo” já está “Ativo”, o fornecedor de jogos de fortuna ou azar está impedido de permitir ao jogador realizar a atividade de jogo desejada. Cada um dos fornecedores de jogos de fortuna ou azar que tenha definido um jogador como “Ativo” deve defini-lo como “Inativo” quando solicitado a fazê-lo ou 30 minutos após a última entrada ter sido feita.
Obrigatoriedade de Sistemas TI
Para fornecedores de jogos de fortuna ou azar e intermediários.
O mercado dos jogos de fortuna ou azar online na Alemanha é igualmente controlado através de sistemas de tecnologia da informação com efeitos a partir de 1 de julho de 2021. Os fornecedores de jogos de fortuna ou azar online têm a obrigação de se ligar a estes sistemas. Existem dois sistemas com tarefas e funções diferentes, além do registo de exclusão de jogadores que é operado pelo Estado de Hessen:
- 1. Um sistema de análise de acordo com § 6i (2) GlüStV 2021, que analisa os dados que os próprios fornecedores de jogos de fortuna ou azar introduziram para a execução da supervisão do jogo;
- 2. Ficheiros centrais, que controlam a adesão à limitação da colocação de apostas pelos apostadores (§ 6c GlüStV 2021), além de impedirem o jogo simultâneo com numerosos fornecedores de apostas (§ 6h GlüStV 2021).
Ambos os sistemas de tecnologia de informação foram inicialmente administrados pelo Departamento de Administração do Estado da Saxónia-Anhalt com efeitos a partir de 1 de julho de 2021, antes de a responsabilidade ser transferida para o Gemeinsame Glücksspielbehörde der Länder com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023 e para a Dataport, um fornecedor de serviços da administração pública do Estado da Saxónia-Anhalt.
Sistema de Análise/Servidor Seguro
O sistema de análise serve a autoridade responsável pelo jogo como um instrumento para o controlo das atividades dos fornecedores de jogos de fortuna ou azar. Os fornecedores de jogos de fortuna ou azar têm, por este meio, a obrigação de registar corretamente todos os dados necessários.
Os fornecedores de jogos de fortuna ou azar registam de uma forma independente os dados sobre os chamados servidores de segurança, que devem ser configurados e operados pelos fornecedores de jogos de fortuna ou azar às suas custas.
O sistema de análise tem acesso ao servidor mais seguro a intervalos regulares, a partir do qual descarrega os dados para que estes possam ser processados. As informações sobre os dados necessários e a estrutura em que estes devem ser armazenados no servidor mais seguro pelos fornecedores de jogos de fortuna ou azar, não são fornecidas apenas pelos requisitos técnicos do servidor seguro, mas também pelas suas próprias interfaces que são necessárias para o acesso aos dados, segundo as “Technical Safe-Server Guidelines”.
Visite
