Vício em Jogos de Fortuna ou Azar

O vício do jogo, jogo patológico ou jogo compulsivo é reconhecido formalmente como sendo uma patologia relacionada com o jogo – Gambling Disorder. O CID-10 classifica o jogo patológico como sendo um distúrbio de controlo de impulsos e um hábito anormal (F63), sendo definido como se segue: “O distúrbio compreende um jogo episódico frequente e repetido que controla o estilo de vida do indivíduo em questão, resultando num declínio dos valores e obrigações sociais, profissionais, materiais e familiares”. A pessoa em causa é controlada pelo desejo de jogar sem conseguir resistir ao impulso do jogo. A doença desenvolve-se normalmente de forma insidiosa, sendo muitas vezes difícil traçar uma linha clara entre o prazer e o vício.

As pessoas que gostam de jogar consideram o jogo como uma forma de entretenimento. O estímulo neste caso não vem do jogo em si, mas essencialmente consiste no facto de se jogar a dinheiro, o que torna o jogo excitante e implica uma certa expectativa de ganhar.

Um vício do jogo não se manifesta geralmente de imediato. Dependendo das características evidentes do comportamento de jogo, fala-se de um problema de jogo em pessoas nas quais apenas os critérios individuais para um vício de jogo são preenchidos ou de jogo patológico se a pessoa em questão já se encontra na fase de dependência. Contudo, a transição do jogo ocasional com um caráter lúdico para um comportamento de jogo problemático até à dependência, em que a pessoa, por exemplo, perde o controlo sobre o jogo ou apresenta um comportamento de consumo extremamente arriscado, é fluida. O facto de estas pessoas continuarem a jogar apesar das dificuldades pessoais, tais como perdas financeiras consideráveis, parece muitas vezes incompreensível, especialmente para quem está de fora.

Perguntas e Respostas

1. O que é o vício do jogo?

O vício do jogo descreve um comportamento de jogo que conduz a problemas significativos para o jogador e, muitas vezes, também para o seu próprio entorno pessoal. As pessoas afetadas muitas vezes só se dão conta de que existe um problema quando perderam o controlo sobre a frequência do jogo ou sobre o montante das apostas quando jogam. Muitos têm então vergonha e ocultam o facto de que jogam. O vício do jogo é considerado uma doença que pode ser tratada com sucesso. Estão disponíveis várias ofertas de ajuda para as pessoas afetadas, bem como para os seus familiares. Estas incluem centros de aconselhamento, clínicas e grupos de autoajuda. Pode saber mais sobre ajuda para as pessoas afetadas na pergunta 8 e para os familiares na pergunta 12.

2. Porque é que o jogo pode ser viciante?

Se uma pessoa se torna ou não viciada no jogo depende de vários fatores. Estes incluem, em particular, certas características da pessoa que joga, bem como as circunstâncias da sua vida. Por exemplo, as pessoas desenvolvem comportamentos de jogo que provocam dependência mais rapidamente se já houver problemas de dependência na família. O risco de dependência também é maior se o jogo for usado como distração para problemas ou conflitos, se estiver constantemente disponível ou se jogar para recuperar perdas. Contudo, certas características do jogo também aumentam o risco de dependência. Pode encontrar mais informações sobre este assunto na pergunta 15.

3. Como se desenvolve um vício de jogo?

No início, o jogo é divertido. Ganhar sabe bem. Muitos querem experimentar este sentimento uma e outra vez. As perdas são geralmente ignoradas – o próximo ganho é muito mais importante. As apostas aumentam, o risco também. As pessoas jogam cada vez mais frequentemente e por períodos cada vez mais longos. Como resultado, as perdas aumentam. Muitos continuam a jogar a fim de recuperar o que perderam. Muitos jogadores ficam inquietos e zangados quando perdem. Desenvolve-se um círculo vicioso. E depois o jogo torna-se um vício. A vida inteira gira em torno do jogo. Nesta fase, os jogadores simplesmente não podem parar. Jogam compulsivamente até não terem mais dinheiro com eles. A casa, o recreio e a segurança: tudo jogado. Muitos sofrem de ansiedade, inquietação e insónias. Alguns também bebem mais álcool do que antes ou usam outras drogas. Neste ponto, é necessária ajuda externa. Pode encontrar mais informações sobre este assunto na pergunta 8.

4. Como reconhecer o vício do jogo? Tem a sensação de perder o controlo sobre os jogos de fortuna ou azar? Pode responder afirmativamente a uma ou mais das seguintes perguntas?

Se assim for, isto pode ser um sinal de que o seu comportamento no jogo já não é inofensivo e que deve procurar apoio:

  • 1. Joga mais do que pode dar-se ao luxo de jogar?
  • 2. Aumenta as apostas para obter a “emoção” que deseja?
  • 3. Já tentou jogar menos, mas não resultou?
  • 4. Fica inquieto e irritável quando não pode jogar?
  • 5. Joga para lidar com sensações desagradáveis como ansiedade ou tristeza?
  • 6. Tem sido criticado por jogar tanto?
  • 7. Sente-se culpado porque não para de jogar e perde muito dinheiro?
  • 8. Continua a apostar para recuperar o dinheiro perdido?
  • 9. Pediu dinheiro emprestado para continuar a jogar?
  • 10. Já pediu dinheiro a outras pessoas para pagar as suas dívidas de jogo?
  • 11. Já mentiu sobre a frequência do seu jogo a alguém que está realmente próximo de si?

Poderá utilizar um auto-teste para verificar o seu jogo a fim de obter uma avaliação do seu comportamento em termos de jogo. Pode encontrar mais informações sobre o desenvolvimento do vício do jogo na pergunta 3 e sobre as ofertas de ajuda na pergunta 8.

5. Como reconhecer um vício do jogo num familiar?

Se, como familiar, responder sim a uma ou mais das seguintes perguntas, isto é uma indicação de que o seu familiar tem problemas com o jogo.

  • 1. O seu ente querido está a afastar-se cada vez mais por causa do jogo, e estão a passar cada vez menos tempo juntos?
  • 2. Existe uma constante falta de dinheiro para pagamentos ou compras importantes?
  • 3. Existem argumentos frequentes sobre problemas financeiros?
  • 4. O seu ente querido está a mentir-lhe ou não está a cumprir promessas?
  • 5. Já não consegue contactá-lo?
  • Não deixe de falar com a pessoa em questão e de procurar o seu próprio apoio.
  • Permanecer na primeira pessoa ao falar com a pessoa em questão.
  • Não faça acusações, mas descreva as suas perceções e sentimentos.
  • Saiba mais informações sobre como lidar com familiares com um vício do jogo.
  • Pode saber mais sobre o desenvolvimento do vício do jogo na pergunta 3 e sobre ofertas de ajuda para familiares na pergunta 12.

6. Um viciado no jogo pode apostar de forma controlada?

O “jogo controlado” não é recomendado se já houveram problemas com o jogo antes. O jogo torna-se um vício quando o jogador já não controla o tempo, a frequência ou as apostas que faz e toda a sua vida gira em torno do jogo (para mais informações sobre isto, ver pergunta 3 e pergunta 4). Por conseguinte, é muito importante para a pessoa em questão poder afastar-se do jogo e dedicar-se a outros tópicos. O “jogo controlado”, por outro lado, conduz muitas vezes a uma renovada perda de controlo e, portanto, a danos ainda maiores para as pessoas afetadas e seus familiares.

7. Quantas pessoas são afetadas pelo vício do jogo na Alemanha?

De acordo com inquéritos do Centro Federal de Educação para a Saúde (BZgA), cerca de 500.000 pessoas na Alemanha apresentam comportamentos de jogo problemático ou patológico.

8 Onde pode ser encontrada ajuda? Que serviços de tratamento estão disponíveis na Alemanha?

Linha direta de aconselhamento BZgA: 0800-1 37 27 00: Aconselhamento gratuito e anónimo e informação sobre o tema do vício do jogo. Segunda a quinta-feira das 10h00 às 22h00, sexta a domingo das 10h00 às 18h00.

Centros de aconselhamento: Os centros de aconselhamento sobre jogos de fortuna ou azar e dependência ajudam os viciados em jogo e os seus familiares – gratuitamente, pessoalmente e, se desejado, de forma anónima. Pode encontrar centros de aconselhamento na sua área em: www.check-dein-spiel.de/hilfe-fuer-spieler/hilfe-vor-ort/ e www.bzga.de.

Clínicas especializadas: Os viciados em jogos de fortuna ou azar podem receber tratamento hospitalar numa clínica especializada. Os centros de aconselhamento ajudá-lo-ão a encontrar um local na terapia e a esclarecer se os custos serão cobertos pela sua agência de segurança social. Uma lista de clínicas está disponível em www.check-dein-spiel.de.

O seu médico de família pode ajudá-lo a candidatar-se a tratamento numa clínica especializada. A psicoterapia com um psicoterapeuta especializado também pode ser útil. Pessoas com experiências semelhantes encontram-se num grupo de autoajuda. Eles trocam ideias e apoiam-se mutuamente. Muitas vezes existem também grupos de autoajuda para cônjuges e filhos de viciados em jogo. Pode encontrar um diretório de grupos de autoajuda na sua área em: www.check-dein-spiel.de/hilfe-fuer-spieler/hilfe-vor-ort/.

Programa de aconselhamento por e-mail e aconselhamento online “Check Out”: Participe no programa de aconselhamento interativo de Check Your Game, no qual é acompanhado profissionalmente durante quatro semanas no seu plano para desistir de jogar. A participação é gratuita e anónima. https://www.check-dein-spiel.de/hilfe-fuer-spieler/online-beratung/.

Fórum do vício do jogo: No fórum moderado da associação profissional para o vício do jogo, pode trocar informações e fazer perguntas acerca de vários tópicos sobre o tema do vício do jogo com outras pessoas afetadas e com conselheiros (https://www.forum-gluecksspielsucht.de/forum/).

Aconselhamento sobre dívidas: Os viciados em jogo estão frequentemente endividados. Os parentes também são afetados. O serviço de aconselhamento sobre dívidas trabalhará consigo para elaborar um plano sobre a forma de reduzir a pilha de dívidas. A ajuda é gratuita. Pode encontrar um centro de aconselhamento em matéria de dívidas perto de si em www.forum-schuldnerberatung.de.

Centro de aconselhamento familiar e educativo: Se tiver problemas familiares, o centro de aconselhamento familiar e educativo ajudá-lo-á. Isto é especialmente importante para familiares de viciados em jogo e para as crianças. O aconselhamento é gratuito e anónimo, se desejado. Uma lista de centros de aconselhamento está disponível em www.bke.de ou www.dajeb.de (guia de aconselhamento online).

9. Como lidar com uma recaída?

Uma recaída não deve ser vista como um sinal de fracasso pessoal. Pelo contrário, pode usar uma recaída para compreender melhor o que são situações de risco pessoal para si e como se pode proteger ainda melhor. Considere a recaída como um sinal de aviso de que algo está desequilibrado e dirija-se a uma pessoa de confiança ou a um local onde já tenha recebido ajuda antes. Se nunca usou o apoio para desistir antes, não hesite em obter ajuda. Por exemplo, pode sempre telefonar para a linha de aconselhamento gratuito da BZgA (0800-1 37 27 00). Para mais informações sobre serviços de aconselhamento e apoio, ver pergunta 8

10. Eu próprio participo em jogos de fortuna ou azar. Em que momento é que isto constitui um problema? Como me posso afastar disso?

Para muitas pessoas, o jogo é uma atividade de lazer divertida e excitante. Em princípio, isto não é problemático, mas podem surgir rapidamente problemas, especialmente com certos tipos de jogo (mais sobre isto na pergunta 15). Se não teve quaisquer problemas com o jogo até agora, por favor observe algumas regras básicas de jogo responsável. Se não tiver a certeza se desenvolveu um comportamento de jogo problemático, utilize o autoteste . Temos também conselhos gerais neste website para si sobre como lidar com problemas de jogo. Em caso de dúvida, não hesite em procurar apoio. Pode saber mais sobre aconselhamento e opções de tratamento na pergunta 8.

11. O meu companheiro joga jogos de fortuna ou azar com o meu filho. O que posso fazer como familiar?

Se, como familiar, tiver notado que o seu parceiro, pais ou filhos jogam jogos de fortuna ou azar e estiver preocupado com isso, pode encontrar mais informações sobre o reconhecimento do vício do jogo na pergunta 4. Obtenha aconselhamento (mais sobre esta questão na pergunta 12) e procure também apoio no contexto privado. Não empreste dinheiro ao seu familiar e possivelmente crie contas separadas para poder assegurar as suas próprias despesas. Considere o vício do jogo como uma doença. As pessoas viciadas em jogo têm por vezes dificuldade em resistir à pressão de jogar, mesmo quando prefeririam deixar de jogar de imediato. Ajude a pessoa em questão se ela quiser procurar ajuda profissional (mais sobre esta questão na pergunta 8). Pode encontrar mais informações sobre como lidar com as pessoas afetadas pelo jogo nas nossas páginas.

12 Onde posso encontrar ajuda como familiar?

Como familiar de uma pessoa com problemas de jogo, pode, por exemplo, utilizar o serviço de aconselhamento telefónico do BZgA (0800-1 37 27 00: Aconselhamento gratuito e anónimo, bem como informações sobre o tema do vício do jogo. Segunda a quinta-feira das 10h00 às 22h00, sexta a domingo das 10h00 às 18h00) ou o serviço de aconselhamento por correio eletrónico de Check-dein-Spiel. Se a situação financeira for muito tensa, pode também recorrer a um serviço de aconselhamento sobre dívidas, ou se houver conflitos familiares frequentes ou graves, a um centro de aconselhamento familiar. Para mais informações sobre os serviços de apoio e tratamento, ver pergunta 8.

13. Deve emprestar dinheiro a um jogador ou pagar a sua dívida?

As pessoas viciadas no jogo têm sérios problemas em lidar com o dinheiro de forma responsável. Em vez de o utilizar para pagar dívidas, por exemplo, o dinheiro é quase sempre utilizado para continuar a jogar. Portanto, nunca empreste dinheiro ao seu familiar! Não reembolse quaisquer dívidas ou empréstimos da pessoa em questão. Além disso, não deve saldar quaisquer contas a descoberto ou pagar quaisquer contas pendentes. Não está a resolver os problemas da pessoa em questão, mas sim a permitir mais jogo e, portanto, mais perdas. Proteja as suas próprias finanças e obtenha apoio.

14. Que jogos de fortuna ou azar são jogados com mais frequência?

  • O jogo mais comum jogado na Alemanha é a lotaria: Pouco mais de metade (55%) dos cidadãos alemães entre os 16 e 70 anos de idade já o fizeram pelo menos uma vez na vida.
  • Um terço da população já participou nas chamadas lotarias instantâneas. Estas incluem bilhetes de raspar e arranhar.
  • Cerca de um em cada cinco (20%) participou em jogos de fortuna ou azar organizados em privado em algum momento das suas vidas, e o mesmo número já jogou nas slot machines.
  • Pouco menos (cerca de 16%) já visitaram um casino e jogaram blackjack, roleta ou poker.
  • Cerca de 7% dos cidadãos já participaram em apostas desportivas.

No entanto, um número significativamente menor de pessoas utiliza jogos de fortuna ou azar com regularidade: No ano passado, 22,6% jogaram na lotaria “6 de 49”, apenas 2,6% jogaram nas slot machines, 1,6% visitaram um casino e cerca de 1% participaram em apostas desportivas.

15. Que jogos de fortuna ou azar apresentam um risco particular?

  • Estudos científicos mostram que as máquinas automáticas em salas de jogo ou restaurantes apresentam maior risco de causar dependência. O poker, as apostas desportivas e o ” Jogo de casino” também têm um elevado potencial de dependência.
  • O potencial de risco dos diferentes tipos de jogo depende de algumas características relativas à conceção do jogo: A frequência dos eventos, ou seja, os eventos de jogo dentro de um determinado período de tempo. Com as slot machines, por exemplo, é possível apostar dinheiro a cada segundo ou minuto, enquanto que com a lotaria só é possível fazê-lo duas vezes por semana.
  • A possibilidade de jogar vários jogos ao mesmo tempo e durante um período de tempo mais longo e uma aposta ilimitada também aumenta o risco de dependência.
  • O risco também aumenta quanto maior for a probabilidade de ganhar, quanto maior for o jackpot, mais frequentes são os quase ganhos e mais rápidos são os pagamentos dos ganhos.
  • Por último, mas não menos importante, o acesso fácil, ou seja, a disponibilidade, tal como nos jogos online, desempenha um papel importante, tal como o design. Os efeitos de som e luz nas slot machines também podem aumentar o potencial de risco.

16. Qual é a diferença entre jogos e os jogos de fortuna ou azar?

Nos jogos de fortuna ou azar, o dinheiro é apostado no resultado aleatório de um evento. Este não é o caso de outros jogos, tais como jogos de salão.

17. O poker é um jogo de fortuna ou azar?

O poker depende em grande parte das cartas dadas e, portanto, do acaso. Quando se joga poker a dinheiro, é um jogo de fortuna ou azar. No entanto, muitos jogadores sobrestimam a influência das suas capacidades de jogo sobre o resultado. Do ponto de vista do aconselhamento sobre dependência, os jogos de poker, especialmente o poker online, estão entre os jogos de fortuna ou azar com um elevado potencial de dependência. Para mais informações sobre o que torna os diferentes jogos de fortuna ou azar particularmente arriscados, ver pergunta 15.

18. As apostas desportivas são um jogo de fortuna ou azar?

O resultado ou a ocorrência de certos eventos no desporto baseiam-se predominantemente no princípio do acaso e não podem ser influenciados pelo jogador. Tentar obter lucro apostando num determinado resultado é, portanto, um jogo de fortuna ou azar. A influência dos conhecimentos relacionados com o desporto na possibilidade de ganhar é geralmente muito sobrestimada. As apostas desportivas, especialmente as apostas desportivas online e as apostas ao vivo, são jogos de fortuna ou azar com um risco acrescido de dependência. Para mais informações sobre o que torna os diferentes jogos de fortuna ou azar particularmente arriscados, ver pergunta 15.

19. Em que momento a especulação com ações, bitcoin, etc. é comparável ao jogo de fortuna ou azar?

Em contraste com a evolução a longo prazo, as tendências de preços a curto prazo nos mercados bolsistas dependem em grande medida do acaso e não podem, portanto, ser previstas. A suposta perícia sobre o mercado financeiro e os produtos financeiros é, portanto, muitas vezes sobrestimada. Acima de tudo, as elevadas possibilidades de lucro e perda, bem como a sua fácil disponibilidade através da possibilidade de transações online, significam um aumento do risco de dependência. Para mais informações sobre o que torna os diferentes jogos de fortuna ou azar particularmente arriscados, ver pergunta 15.

20. Como posso ser excluído de um salão de jogos?

Os jogadores afetados podem ter sido excluídos diretamente no salão de jogos ou no operador responsável. Desde julho de 2021, todos os salões de jogos estão ligados a um sistema de exclusão em toda a Alemanha. A exclusão de jogadores aplica-se agora a todos os salões de jogos, casinos e jogos online licenciados pelo Estado. Mais informações sobre autoexclusão e exclusão por solicitação de terceiros podem ser encontradas nesta página.

21. Como se pode excluir a participação em jogos de fortuna ou azar online?

Isto depende de o respetivo fornecedor ter ou não uma licença para a Alemanha. Se existir uma licença correspondente, pode ser feito um pedido de exclusão diretamente no website de jogo. Como os fornecedores licenciados estão ligados a um sistema de exclusão central, uma exclusão aplica-se então não só aí, mas a todas as outras ofertas legais de jogo no site e na Internet. Também é possível uma autoexclusão a curto prazo através de um “botão de pânico” no website do organizador. É válido imediatamente, mas apenas por 24 horas. Os sites de jogo não licenciados geralmente não oferecem uma possibilidade efetiva de exclusão de jogadores para as pessoas afetadas. Os utilizadores destas ofertas podem bloquear o seu próprio acesso a estes sites através de programas informáticos que têm de ser instalados no seu próprio PC.

22. Como posso excluir-me de casinos e de participar em lotarias?

Um pedido para esta forma de exclusão de jogadores deve ser feito pessoalmente num estabelecimento de venda de lotaria, na receção de um casino ou na sede de uma empresa de lotaria. Mais informações sobre autoexclusão e exclusão solicitada por terceiros podem ser encontradas nesta página.

23. Podem os jogos de fortuna ou azar ser publicitados?

A publicidade para jogos de fortuna ou azar só é permitida de forma limitada na Alemanha. As disposições são regulamentadas no Tratado de Estado sobre o Jogo e dependem do potencial de risco da oferta específica de jogo. A publicidade não deve ser dirigida a menores ou grupos vulneráveis semelhantes. Também não deve ser enganosa quanto às hipóteses de ganhar ou quanto ao montante do prémio. É proibida a publicidade a jogos de fortuna ou azar não autorizados. Se pensa que medidas de publicidade específicas violam as orientações existentes, pode contactar o Conselho Alemão de Publicidade para obter uma declaração da empresa em questão: https://werberat.de/beschwerde.

24. Que jogos de fortuna ou azar são legais? Que jogos de fortuna ou azar são ilegais?

O jogo é permitido na Alemanha sob supervisão estatal se a proteção dos jovens e dos jogadores for observada. Isto significa que crianças e adolescentes não estão autorizados a jogar e os utilizadores em risco de dependência devem ser protegidos. Os organizadores e intermediários são obrigados, por exemplo, a formar os seus empregados para reconhecerem o comportamento problemático no jogo e para se dirigirem aos clientes afetados.

Para cada tipo de jogo, existem regulamentos especiais relativamente ao enquadramento em que podem ser oferecidos. Por exemplo, existem horários de encerramento para as slot machines e é prescrita uma distância mínima entre salas de jogo. Se todas as regras forem cumpridas e tiver sido emitida uma licença estatal (autorização), o jogo é permitido ao público em geral.

O jogo não regulamentado, por outro lado, é ilegal. Embora o jogo online possa ser oferecido em toda a Alemanha desde 1 de julho de 2021, os seus operadores também necessitam de uma autorização equivalente.

25 Porque é que o jogo é permitido?

Na Alemanha, o jogo é permitido sob supervisão estatal a fim de orientar “o instinto natural de jogo da população para canais organizados e supervisionados”. Esta medida destina-se a proteger os jogadores de ofertas fraudulentas e criminalidade relacionada e a assegurar, por exemplo, que os resultados dos eventos desportivos não sejam afetados.

26. Posso reclamar perdas por jogo ilegal?

De acordo com o Tratado de Estados sobre o Jogo, a participação em ofertas de jogo ilegal já é proibida. Consequentemente, alguns advogados abordam os prestadores de serviços de pagamento (bancos, serviços de pagamento online) para reclamar apostas ilegais. No entanto, alegar perdas por jogo ilegal não ajuda a lidar com o jogo problemático. Por conseguinte, é importante que se certifique de que qualquer dinheiro recuperado não é novamente jogado, para que a recuperação sirva realmente para estabilizar a sua situação financeira. Se não tiver a certeza se tem um problema com o jogo, pode encontrar mais informações na pergunta 4. Informações sobre serviços de aconselhamento para pessoas com problemas de comportamento no jogo podem ser encontradas na pergunta 8.

Sistema de Bloqueio OASIS

A exclusão de jogadores constitui um instrumento nacional transversal para a proteção dos jogadores e para o combate contra a dependência do jogo.

Nos termos do § 8d (1) GlüStV 2021, os registos de dados relativos ao sistema de exclusão geral que foi criado pelo Primeiro Tratado de Estado referente à Emenda do Tratado de Estado sobre o Jogo (OASIS GlüStV “antigo”), e o ficheiro de bloqueio de jogos de fortuna ou azar Hessian (OASIS HSpielhG) e Rhineland-Palatinate (OASIS LGlüG RP) foram transferidos para o sistema nacional geral de bloqueio de jogos de fortuna ou azar transversal.

A Administração Regional de Darmstadt é responsável permanente por todo este sistema de bloqueio de jogos de fortuna ou azar.

Perguntas e Respostas

De acordo com o GlüStV 2021, o levantamento de uma exclusão não pode ser solicitado antes do termo do prazo mínimo. O prazo mínimo é de 1 ano no caso de exclusões ilimitados e no caso de autoexclusões limitados, corresponde à duração do prazo solicitado.

Por que motivo os jogadores excluídos não podem jogar?

O objetivo do Tratado de Estado sobre o jogo 2021 (GlüStV 2021) é, entre outros, evitar o surgimento da dependência das apostas e criar as condições para uma luta eficaz contra a dependência. Portanto, os organizadores e intermediários de jogos de fortuna ou azar são obrigados a garantir a exclusão de jogadores interditos. De acordo com a legislação, os jogadores interditos não podem participar em jogos de fortuna ou azar públicos.

Que fornecedores de jogos de fortuna ou azar estão afiliados no OASIS e excluem jogadores interditos?

A secção 2, parágrafo de 2 a 10 do GlüStV 2021 especifica quais os organizadores e intermediários são obrigados a garantir a exclusão de jogadores interditos.

Em detalhe, estes são:

  • – Operadores de salas de jogos (com máquinas de jogos a dinheiro e em espécie);
  • – Promotores (intermediários) de apostas desportivas;
  • – Fornecedores de lotarias que são realizadas mais de duas vezes por semana;
  • – Operadores de casinos;
  • – Intermediários de jogos comerciais;
  • – Apostas em cavalos na Internet;
  • – Bookmakers;
  • – Casas de apostas;
  • – Organizadores de poker online;
  • – Organizadores de jogos de slot machines virtuais na Internet;
  • – Operadores de máquinas de jogo a dinheiro ou de bens em restaurantes.

Onde podem os jogadores requerer a exclusão?

Nos termos da Secção 8a (1) GlüStV 2021, um pedido de registo de uma exclusão pode ser submetido aos organizadores e intermediários de jogos de fortuna ou azar. Além disso, ao abrigo da Secção 8a (2) GlüStV 2021, é possível solicitar ao Conselho Regional de Darmstadt uma autoexclusão ou exclusão solicitada por terceiros.

Quais os dados que podem ser armazenados no OASIS?

O processamento dos dados decorre da Secção 23 (1) GlüStV 2021:

  • – Apelidos, nomes próprios e apelidos de solteiro;
  • – Pseudónimos, nomes fictícios;
  • – Data de nascimento;
  • – Local de nascimento;
  • – Endereço;
  • – Fotografias (actualmente não possíveis, mas planeadas para uma versão posterior);
  • – Motivo do bloqueio;
  • – Duração da proibição;
  • – órgão relator;
  • – Os documentos que deram origem ao bloqueio também podem ser processados.

Qual a diferença entre uma autoexcusão e uma exclusão solicitada por terceiros?

  • – Autoexclusão: É uma exclusão que o jogador aplica a si mesmo.
  • – Exclusão solicitada por terceiros: É uma exclusão requerida por terceiros.

Quem pode solicitar uma exclusão por terceiros e por que motivos?

Um organizador ou intermediário de jogos de fortuna ou azar pode, com base na perceção dos funcionários, proceder ao registo de exclusão do jogador depois da pessoa em questão ter sido ouvida. Além disso, os terceiros (por exemplo, familiares, parceiros de vida) podem solicitar o registo. Também neste caso, deve ser dada à pessoa em questão a oportunidade de se pronunciar previamente.

Quais são as razões para que assim seja?

No caso de exclusões por terceiros, devem existir provas evidentes que o jogador:

  • – Corre o risco de dependência do jogo;
  • – Está sobre-endividado;
  • – Não cumpre com as suas obrigações financeiras;
  • – Corre riscos que são desproporcionados em relação aos seus rendimentos ou património.

Como funciona exactamente a consulta ao estado do jogador?

Por parte dos organizadores e intermediários de jogos de fortuna ou azar, é feita uma consulta do estado do jogador ao sistema de bloqueio do jogador OASIS GlüStV com o apelido, nome próprio e data de nascimento em que o sistema responde se “O jogador não está bloqueado” se “O jogador está bloqueado”.

Que períodos de exclusão devem ser observados?

O Tratado Estadual sobre Jogos de Fortuna ou Azar 2021 oferece aos jogadores a oportunidade de solicitar uma autoexclusão ilimitada ou limitada.

  • – A duração mínima de uma autoexclusão ilimitada é de um ano.
  • – No caso de autoexclusões temporárias, é de referir que estas duram pelo menos 3 meses. Exemplo: Se for solicitado uma autoexclusão por 2 meses, o sistema de exclusão do jogador OASIS GlüStV 2021 aceita essa autoexclusão e aumenta a duração da mesma para 3 meses devido à exigência legal.
  • – Exclusões solicitadas por terceiros sempre têm duração mínima de um ano.

Quando pode ser feito o pedido de levantamento da exclusão?

No caso de exclusão de jogador por tempo indeterminado (autoexclusão ou exclusão solicitada por terceiros), o pedido de levantamento da exclusão do jogador deve ser apresentado, no mínimo, após o termo do prazo de um ano. O levantamento de uma exclusão temporária do jogador só pode ser solicitado após o termo do prazo selecionado individualmente. Pode encontrar a aplicação para levantar a proibição de um jogador no site do OASIS.

A exclusão do jogador termina automaticamente?

Não. É sempre necessário um requerimento escrito da pessoa excluída para levantar a exclusão (exclusão própria ou solicitada por terceiros). Isto também se aplica às exclusões temporárias de jogadores.

Informação importante:

  • 1. O pedido de levantamento da exclusão do jogador pode ser apresentado logo após o período mínimo de exclusão ter expirado.
  • 2. Os pedidos para o levantamento da exclusão do jogador apresentados antes do termo do período mínimo são inválidos. Um pedido apresentado demasiado cedo deve ser novamente apresentado após o período mínimo ter expirado.
  • 3. Se não for feito nenhum pedido para levantar a exclusão do jogador, esta não termina.

Onde posso submeter o pedido de exclusão?

O pedido para suspender a exclusão de um jogador (autoexclusão ou exclusão solicitada por terceiros) deve ser submetido ao Conselho Regional de Darmstadt. O formulário pode ser acedido em Gaming Addiction Prevention na área de download. Se enviar um pedido de cancelamento de exclusão do jogador (autoexclusão ou exclusão solicitada por terceiros) a um organizador ou intermediário de jogos de fortuna ou azar, este deve encaminhar o pedido para o Conselho Regional de Darmstadt. Desde 1 de julho de 2021, apenas o Conselho Regional de Darmstadt suspende as proibições de jogadores.

Serei informado quando a autoexclusão for levantada?

Sim, o requerente será informado pelo Conselho Regional de Darmstadt que a sua autoexclusão foi levantada.

Quem será informado se uma exclusão solicitada por terceiros foi suspensa?

No caso de um pedido de levantamento de uma exclusão solicitada por terceiros, o Conselho Regional de Darmstadt informará o organizador ou intermediário que providenciou a introdução da interdição solicitada por terceiros aquando da receção do pedido. Os terceiros (por exemplo, familiares, dependentes…) que tenham iniciado o registo desta interdição por terceiros a um jogador serão também informados. Quem tiver registado a exclusão deve informar esta terceira pessoa. Se a interdição do jogador foi introduzida pelo Conselho Regional de Darmstadt, esta terceira pessoa é informada pelo Conselho Regional de Darmstadt.

É possível eliminar a exclusão com base nos requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados?

Não, a exclusão do jogador só pode ser suspensa de acordo com as disposições do Tratado de Estado de Jogos de 2021.

A proteção de dados é respeitada?

Os regulamentos de proteção de dados para o sistema de bloqueio de jogadores OASIS GlüStV são cumpridos e estão sujeitos a revisões regulares.

Os meus dados são realmente apagados após o cancelamento?

Devido aos requisitos legais do Tratado de Estado sobre o Jogo de Fortuna ou Azar 2021, os dados relativos a um bloqueio de jogador serão apagados seis anos após o bloqueio do jogador ter sido levantado. Entretanto, os dados deixarão de estar acessíveis aos organizadores e intermediários de jogos de fortuna ou azar. No caso de interdições de curto prazo (interdição de 24 horas), os dados pessoais serão eliminados duas semanas depois de a interdição ter expirado

O que é a exclusão de 24 horas?

A exclusão de 24 horas é acionada premindo o chamado “botão de pânico”, que de acordo com a Secção 6i (3) GlüStV 2021 deve ser exibido como um botão facilmente reconhecível e inequivocamente identificado em apostas desportivas, jogos de casino online, póquer online e jogos de slot machines virtuais na Internet. Após premir o botão, não é permitido pedir ao jogador a confirmação. A exclusão termina sem pedido após 24 horas a partir do momento em que o botão é premido. A proibição de 24 horas destina-se a proporcionar uma possibilidade de exclusão do jogo de limite reduzido em comparação com uma proibição sob §§ 8 e seguintes, se um jogador notar alguma preocupação com o seu comportamento de jogo e desejar ser temporariamente excluído do jogo.

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