COMBATE AO JOGO ILEGAL

Existem três tecnologias de bloqueio centrado no utilizador: bloqueio de sistema de domínios (DNS), bloqueio de IP e bloqueio de URL.

O bloqueio de DNS inibe a função de pesquisa DNS ao desativar a pesquisa de endereços IP que correspondem a um nome de domínio. Como se trata de uma tecnologia de bloqueio muito barata e fácil, a maioria dos reguladores de jogo online baseia-se no bloqueio de DNS.

Como o nome indica, as medidas de bloqueio de IP bloqueiam um endereço IP. O problema do bloqueio de IP é que um grande número de sites legais pode estar alojado juntamente com um site de jogo ilegal num único e mesmo endereço IP. Assim, o bloqueio de IP pode facilmente levar a um bloqueio excessivo.

Portugal tem aplicado medidas preventivas e reativas destinadas a limitar o acesso dos cidadãos a operadores ilegais de jogo online. As abordagens envolvem proibição de publicidade a jogos de fortuna ou azar, notificações a operadores ilegais de jogo online para encerramento das suas atividades, notificações a ISP’s para bloqueio de websites de operadores ilegais em Portugal, participações junto do Ministério Público para efeitos de instauração de processos-crime.

2021

3º Trimestre de 2021

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48 notificações para encerramento.

131 sites notificados para bloqueio ISP’s.

0 participações ao Ministério Público.

Consulte Documento (PDF)

2º Trimestre de 2021

48 notificações para encerramento.

116 sites notificados para bloqueio ISP’s.

0 participações ao Ministério Público.

Consulte Documento (PDF)

1º Trimestre de 2021

30 notificações para encerramento.

86 sites notificados para bloqueio ISP’s.

0 participações ao Ministério Público.

Consulte Documento (PDF)

Nota:

A informação referente à remoção de videos que efetuam apelo ao jogo em sites de jogo ilegal apenas começou a ser publicada a partir do 1º trimestre de 2021.

2020

4º Trimestre de 2020

15 notificações para encerramento.

49 sites notificados para bloqueio ISP’s.

0 participações ao Ministério Público.

Consulte Documento (PDF)

3º Trimestre de 2020

29 notificações para encerramento.

83 sites notificados para bloqueio ISP’s.

0 participações ao Ministério Público.

Consulte Documento (PDF)

2º Trimestre de 2020

97 notificações para encerramento.

96 sites notificados para bloqueio ISP’s.

0 participações ao Ministério Público.

Consulte Documento (PDF)

1ºTrimestre de 2020

73 notificações para encerramento.

61 sites notificados para bloqueio ISP’s.

1 participações ao Ministério Público.

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2019

4º Trimestre de 2019

30 notificações para encerramento.

15 sites notificados para bloqueio ISP’s.

0 participações ao Ministério Público.

Consulte Documento (PDF)

3º Trimestre de 2019

24 notificações para encerramento.

12 sites notificados para bloqueio ISP’s.

0 participações ao Ministério Público.

Consulte Documento (PDF)

2º Trimestre de 2019

21 notificações para encerramento.

22 sites notificados para bloqueio ISP’s.

0 participações ao Ministério Público.

Consulte Documento (PDF)

1º Trimestre de 2019

49 notificações para encerramento.

30 sites notificados para bloqueio ISP’s.

0 participações ao Ministério Público.

Consulte Documento (PDF)

2018

4º Trimestre de 2018

19 notificações para encerramento.

19 sites notificados para bloqueio ISP’s.

0 participações ao Ministério Público.

Consulte Documento (PDF)

3º Trimestre de 2018

17 notificações para encerramento.

14 sites notificados para bloqueio ISP’s.

1 participações ao Ministério Público.

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2º Trimestre de 2018

Notificações para encerramento (?)

Sites notificados para bloqueio ISP’s (?)

Participações ao Ministério Público (?)

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Nota:

A informação referente à monitorização de operadores ilegais de jogo online apenas começou a ser publicada a partir do 2º trimestre de 2018.