COMBATE AO JOGO ONLINE ILEGAL
Portugal tem aplicado medidas preventivas e reativas destinadas a limitar o acesso dos cidadãos a operadores ilegais de jogo online. As abordagens envolvem proibição de publicidade a jogos de fortuna ou azar, notificações a operadores ilegais de jogo online para encerramento das suas atividades, notificações a ISP’s para bloqueio de websites de operadores ilegais em Portugal, participações junto do Ministério Público para efeitos de instauração de processos-crime.
BLOQUEIO CENTRADO NO UTILIZADOR
Existem três tecnologias de bloqueio centrado no utilizador: bloqueio de sistema de domínios (DNS), bloqueio de IP e bloqueio de URL.
- DNS – O bloqueio de DNS inibe a função de pesquisa DNS ao desativar a pesquisa de endereços IP que correspondem a um nome de domínio. Como se trata de uma tecnologia de bloqueio muito barata e fácil, a maioria dos reguladores de jogo online baseia-se no bloqueio de DNS.
- IP – Como o nome indica, as medidas de bloqueio de IP bloqueiam um endereço IP. O problema do bloqueio de IP é que um grande número de sites legais pode estar alojado juntamente com um site de jogo ilegal num único e mesmo endereço IP. Assim, o bloqueio de IP pode facilmente levar a um bloqueio excessivo.
MONITORIZAÇÃO
2022
3º Trimestre de 2022
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 1040 |
| Sites notificados para bloqueio: 1295 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 20 |
| REMOÇÃO DE VÍDEOS QUE EFETUAM APELO AO JOGO EM SITES DE JOGO ILEGAL: Desde a entrada em vigor do RJO (2015): 530 3º trimestre de 2022: 130 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 3º TRIMESTRE DE 2022 |
| Notificações para encerramento: 60 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 63 |
| Participações ao Ministério Público: 1 |
Fonte:  Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
2º Trimestre de 2022
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 980 |
| Sites notificados para bloqueio: 1232 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 19 |
| REMOÇÃO DE VÍDEOS QUE EFETUAM APELO AO JOGO EM SITES DE JOGO ILEGAL: Desde a entrada em vigor do RJO (2015): 400 2º trimestre de 2022: 20 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 2º TRIMESTRE DE 2022 |
| Notificações para encerramento: 58 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 34 |
| Participações ao Ministério Público: 3 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
1º Trimestre de 2022
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 922 |
| Sites notificados para bloqueio: 1198 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 16 |
| REMOÇÃO DE VÍDEOS QUE EFETUAM APELO AO JOGO EM SITES DE JOGO ILEGAL: Desde a entrada em vigor do RJO (2015): 380 1º trimestre de 2022: 39 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 1º TRIMESTRE DE 2022 |
| Notificações para encerramento: 82 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 71 |
| Participações ao Ministério Público: 0 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
2021
4º Trimestre de 2021
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 840 |
| Sites notificados para bloqueio: 1127 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 16 |
| REMOÇÃO DE VÍDEOS QUE EFETUAM APELO AO JOGO EM SITES DE JOGO ILEGAL: Desde a entrada em vigor do RJO (2015): 341 3º trimestre de 2021: 51 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 4º TRIMESTRE DE 2021 |
| Notificações para encerramento: 34 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 119 |
| Participações ao Ministério Público: 2 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
3º Trimestre de 2021
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 806 |
| Sites notificados para bloqueio: 1008 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 14 |
| REMOÇÃO DE VÍDEOS QUE EFETUAM APELO AO JOGO EM SITES DE JOGO ILEGAL: Desde a entrada em vigor do RJO (2015): 290 3º trimestre de 2021: 71 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 3º TRIMESTRE DE 2021 |
| Notificações para encerramento: 48 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 131 |
| Participações ao Ministério Público: 0 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
2º Trimestre de 2021
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 758 |
| Sites notificados para bloqueio: 877 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 14 |
| REMOÇÃO DE VÍDEOS QUE EFETUAM APELO AO JOGO EM SITES DE JOGO ILEGAL: Desde a entrada em vigor do RJO (2015): 219 2º trimestre de 2021: 43 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 2º TRIMESTRE DE 2021 |
| Notificações para encerramento: 48 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 116 |
| Participações ao Ministério Público: 0 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
1º Trimestre de 2021
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 710 |
| Sites notificados para bloqueio: 761 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 14 |
| REMOÇÃO DE VÍDEOS QUE EFETUAM APELO AO JOGO EM SITES DE JOGO ILEGAL: Desde a entrada em vigor do RJO (2015): 176 1º trimestre de 2021: 15 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 1º TRIMESTRE DE 2021 |
| Notificações para encerramento: 30 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 86 |
| Participações ao Ministério Público: 0 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
Nota: A informação referente à remoção de videos que efetuam apelo ao jogo em sites de jogo ilegal apenas começou a ser publicada a partir do 1º trimestre de 2021.
2020
4º Trimestre de 2020
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 680 |
| Sites notificados para bloqueio: 675 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 14 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 4º TRIMESTRE DE 2020 |
| Notificações para encerramento: 15 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 49 |
| Participações ao Ministério Público: 0 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
3º Trimestre de 2020
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 665 |
| Sites notificados para bloqueio: 626 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 14 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 3º TRIMESTRE DE 2020 |
| Notificações para encerramento: 29 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 83 |
| Participações ao Ministério Público: 0 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
2º Trimestre de 2020
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 636 |
| Sites notificados para bloqueio: 543 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 14 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 2º TRIMESTRE DE 2020 |
| Notificações para encerramento: 97 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 96 |
| Participações ao Ministério Público: 0 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
1ºTrimestre de 2020
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 539 |
| Sites notificados para bloqueio: 447 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 14 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 1º TRIMESTRE DE 2020 |
| Notificações para encerramento: 73 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 61 |
| Participações ao Ministério Público: 1 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
2019
4º Trimestre de 2019
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 466 |
| Sites notificados para bloqueio: 386 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 13 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 4º TRIMESTRE DE 2019 |
| Notificações para encerramento: 30 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 15 |
| Participações ao Ministério Público: 0 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
3º Trimestre de 2019
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 436 |
| Sites notificados para bloqueio: 371 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 13 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 3º TRIMESTRE DE 2019 |
| Notificações para encerramento: 24 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 12 |
| Participações ao Ministério Público: 0 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
2º Trimestre de 2019
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 408 |
| Sites notificados para bloqueio: 324 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 13 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 2º TRIMESTRE DE 2019 |
| Notificações para encerramento: 21 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 22 |
| Participações ao Ministério Público: 0 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
1º Trimestre de 2019
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 387 |
| Sites notificados para bloqueio: 302 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 13 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 1º TRIMESTRE DE 2019 |
| Notificações para encerramento: 49 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 30 |
| Participações ao Ministério Público: 0 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
2018
4º Trimestre de 2018
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 338 |
| Sites notificados para bloqueio: 270 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 13 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 4º TRIMESTRE DE 2018 |
| Notificações para encerramento: 19 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 19 |
| Participações ao Ministério Público: 0 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
3º Trimestre de 2018
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 319 |
| Sites notificados para bloqueio: 251 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 12 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 3º TRIMESTRE DE 2018 |
| Notificações para encerramento: 17 |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: 14 |
| Participações ao Ministério Público: 1 |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
2º Trimestre de 2018
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO RJO (2015) |
| Notificações para encerramento: 302 |
| Sites notificados para bloqueio: 237 |
| Participações efetuadas ao Ministério Público: 11 |
| MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS NO 2º TRIMESTRE DE 2018 |
| Notificações para encerramento: (?) |
| Sites notificados para bloqueio ISP’s: (?) |
| Participações ao Ministério Público: (?) |
| Fonte: Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) |
Nota:
A informação referente à monitorização de operadores ilegais de jogo online apenas começou a ser publicada a partir do 2º trimestre de 2018.
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