COMBATE AO JOGO ILEGAL
Existem três tecnologias de bloqueio centrado no utilizador: bloqueio de sistema de domínios (DNS), bloqueio de IP e bloqueio de URL.
O bloqueio de DNS inibe a função de pesquisa DNS ao desativar a pesquisa de endereços IP que correspondem a um nome de domínio. Como se trata de uma tecnologia de bloqueio muito barata e fácil, a maioria dos reguladores de jogo online baseia-se no bloqueio de DNS.
Como o nome indica, as medidas de bloqueio de IP bloqueiam um endereço IP. O problema do bloqueio de IP é que um grande número de sites legais pode estar alojado juntamente com um site de jogo ilegal num único e mesmo endereço IP. Assim, o bloqueio de IP pode facilmente levar a um bloqueio excessivo.
Portugal tem aplicado medidas preventivas e reativas destinadas a limitar o acesso dos cidadãos a operadores ilegais de jogo online. As abordagens envolvem proibição de publicidade a jogos de fortuna ou azar, notificações a operadores ilegais de jogo online para encerramento das suas atividades, notificações a ISP’s para bloqueio de websites de operadores ilegais em Portugal, participações junto do Ministério Público para efeitos de instauração de processos-crime.
2021
3º Trimestre de 2021
48 notificações para encerramento.
131 sites notificados para bloqueio ISP’s.
0 participações ao Ministério Público.
2º Trimestre de 2021
48 notificações para encerramento.
116 sites notificados para bloqueio ISP’s.
0 participações ao Ministério Público.
1º Trimestre de 2021
30 notificações para encerramento.
86 sites notificados para bloqueio ISP’s.
0 participações ao Ministério Público.
Nota:
A informação referente à remoção de videos que efetuam apelo ao jogo em sites de jogo ilegal apenas começou a ser publicada a partir do 1º trimestre de 2021.
2020
4º Trimestre de 2020
15 notificações para encerramento.
49 sites notificados para bloqueio ISP’s.
0 participações ao Ministério Público.
3º Trimestre de 2020
29 notificações para encerramento.
83 sites notificados para bloqueio ISP’s.
0 participações ao Ministério Público.
2º Trimestre de 2020
97 notificações para encerramento.
96 sites notificados para bloqueio ISP’s.
0 participações ao Ministério Público.
1ºTrimestre de 2020
73 notificações para encerramento.
61 sites notificados para bloqueio ISP’s.
1 participações ao Ministério Público.
2019
4º Trimestre de 2019
30 notificações para encerramento.
15 sites notificados para bloqueio ISP’s.
0 participações ao Ministério Público.
3º Trimestre de 2019
24 notificações para encerramento.
12 sites notificados para bloqueio ISP’s.
0 participações ao Ministério Público.
2º Trimestre de 2019
21 notificações para encerramento.
22 sites notificados para bloqueio ISP’s.
0 participações ao Ministério Público.
1º Trimestre de 2019
49 notificações para encerramento.
30 sites notificados para bloqueio ISP’s.
0 participações ao Ministério Público.
2018
4º Trimestre de 2018
19 notificações para encerramento.
19 sites notificados para bloqueio ISP’s.
0 participações ao Ministério Público.
3º Trimestre de 2018
17 notificações para encerramento.
14 sites notificados para bloqueio ISP’s.
1 participações ao Ministério Público.
2º Trimestre de 2018
Notificações para encerramento (?)
Sites notificados para bloqueio ISP’s (?)
Participações ao Ministério Público (?)
Nota:
A informação referente à monitorização de operadores ilegais de jogo online apenas começou a ser publicada a partir do 2º trimestre de 2018.