{"id":19635,"date":"2018-11-19T15:02:36","date_gmt":"2018-11-19T15:02:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jogoremoto.pt\/site\/?page_id=19635"},"modified":"2023-01-12T16:10:10","modified_gmt":"2023-01-12T16:10:10","slug":"responsabilidade-social-ambiente-de-operacoes-seguro-protegido-e-confiavel","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.jogoremoto.pt\/site\/responsabilidade-social-ambiente-de-operacoes-seguro-protegido-e-confiavel\/","title":{"rendered":"Recomenda\u00e7\u00f5es – Ambiente de Opera\u00e7\u00f5es Seguro, Protegido e Confi\u00e1vel"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/h6>\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o em janeiro de 2022<\/p>\n\n\n\n

JOGO SEGURO E RESPONS\u00c1VEL<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Os operadores de jogo online dever\u00e3o introduzir voluntariamente um conjunto de regras e procedimentos para tornar o jogo seguro e respons\u00e1vel.<\/h5>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

RECOMENDA\u00c7\u00d5ES<\/h4>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>
\n

Responsabilidade e Propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos Contratuais, Legais e Regulamentares.<\/p>\n\n\n\n

Manuten\u00e7\u00e3o de Registos e Contabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Ambiente de Seguran\u00e7a e Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Continuidade do Neg\u00f3cio e Recupera\u00e7\u00e3o de Acidentes.<\/p>\n\n\n\n

Ambiente Legal e Regulado.<\/p>\n\n\n\n

Desenvolvimento e Manuten\u00e7\u00e3o de Software.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

RESPONSABILIDADE E PROPRIEDADE<\/p>\n\n\n\n

9.1<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem nomear pessoal de conformidade competente, para assumir responsabilidades no cumprimento das medidas de controlo previstas nestas recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

9.2<\/strong> \u2013 Os respons\u00e1veis de conformidade nomeados devem:
Garantir que os programas de forma\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o, especificados no quadro das medidas de controlo previstas nestas recomenda\u00e7\u00f5es, s\u00e3o implementados numa base anual ou com maior frequ\u00eancia se necess\u00e1rio no seio da organiza\u00e7\u00e3o do operador de jogos e apostas online licenciado.
Garantir que os processos, pol\u00edticas e procedimentos necess\u00e1rios para o cumprimento das normas sejam estabelecidos, implementados e mantidos.
Ter a responsabilidade e autoridade necess\u00e1ria para reportar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o sobre o cumprimento , das medidas de controlo previstas nestas recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

REQUISITOS CONTRATUAIS, LEGAIS E REGULAMENTARES.<\/p>\n\n\n\n

9.3<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem manter os registos de transa\u00e7\u00f5es de acordo com os requisitos de reten\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

9.4<\/strong> \u2013 Os s\u00edtios dos operadores de jogo e apostas online licenciados devem exibir o nome do operador e o endere\u00e7o registado do seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

9.5<\/strong> \u2013 Os s\u00edtios dos operadores de jogo e apostas online licenciados devem exibir de forma destacada e datada os termos e condi\u00e7\u00f5es contratuais das suas atividades de jogo, os quais devem estar dispon\u00edveis para imprimir ou descarregar a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

MANUTEN\u00c7\u00c3O DE REGISTOS E CONTABILIDADE<\/p>\n\n\n\n

9.6<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem manter os registos de forma a permitir uma prepara\u00e7\u00e3o atempada e auditoria das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e dos registos contabil\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

9.7<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem comprometer-se com uma auditoria anual \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e registos contabil\u00edsticos realizada por uma firma de auditoria reputada manter os registos de forma a permitir uma prepara\u00e7\u00e3o atempada e auditoria das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e dos registos contabil\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

AMBIENTE DE SEGURAN\u00c7A E INFORMA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

9.8<\/strong> \u2013 As pol\u00edticas e procedimentos de seguran\u00e7a adotadas pelos operadores de jogo e apostas online licenciados devem ser documentadas e comunicadas aos colaboradores implicados e revistos, pelo menos, anualmente ou caso ocorram altera\u00e7\u00f5es materiais.<\/p>\n\n\n\n

9.9<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem implementar pol\u00edticas e procedimentos de seguran\u00e7a. Revis\u00f5es de seguran\u00e7a internas e externas, com base no risco, devem ser realizadas pelo menos uma vez por ano ou caso ocorram altera\u00e7\u00f5es materiais.<\/p>\n\n\n\n

9.10<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem manter um per\u00edmetro f\u00edsico de seguran\u00e7a de acesso restrito por pessoal autorizado a \u00e1reas que contenham informa\u00e7\u00e3o e equipamentos de processamento de informa\u00e7\u00e3o por forma a reduzir os riscos de amea\u00e7as ambientais e dos equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

9.11<\/strong> \u2013 Os termos e condi\u00e7\u00f5es contratuais com terceiros e parceiros de neg\u00f3cio devem cobrir todos os requisitos de seguran\u00e7a apropriados.<\/p>\n\n\n\n

9.12<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem instalar scanners de v\u00edrus e\/ou programas de dete\u00e7\u00e3o em todos os sistemas de informa\u00e7\u00e3o pertinentes e estes programas devem ser atualizados regularmente para conseguir detetar novas variantes de v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

9.13<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem implementar mecanismos de controlo para gerir as altera\u00e7\u00f5es nos equipamentos e sistemas de processamento de informa\u00e7\u00e3o tendo em vista reduzir os riscos de seguran\u00e7a e falhas no sistema.<\/p>\n\n\n\n

9.14<\/strong> \u2013 Nos s\u00edtios de jogo e apostas online licenciados todos os clientes devem ser sujeitos a um processo de verifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do uso de um identificador da conta\/palavra-passe ou atrav\u00e9s de quaisquer outros meios que ofere\u00e7am uma seguran\u00e7a igual ou superior (por exemplo, certificados digitais), antes de lhes ser permitido participar em atividades de jogo ou apostas.<\/p>\n\n\n\n

9.15<\/strong> \u2013 Nos s\u00edtios de jogo e apostas online licenciados todos os utilizadores do sistema devem ter a sua identidade verificada atrav\u00e9s de um identificador de conta\/palavra-passe ou atrav\u00e9s de quaisquer outros meios que ofere\u00e7am uma seguran\u00e7a igual ou superior antes de lhes ser permitido aceder ao sistema. Todas as a\u00e7\u00f5es dos utilizadores do sistema devem ser registadas.<\/p>\n\n\n\n

9.16<\/strong> \u2013 Nos s\u00edtios de jogo e apostas online licenciados todas os dep\u00f3sitos, levantamento ou transa\u00e7\u00f5es dos clientes devem ser sujeitas a um r\u00edgido controlo de seguran\u00e7a e devem ser mantidas num registo de auditoria do sistema.<\/p>\n\n\n\n

9.17<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem proteger toda a informa\u00e7\u00e3o envolvida em transa\u00e7\u00f5es online para impedirem transmiss\u00f5es incompletas, erros de direcionamento, altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas de mensagens, divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, duplica\u00e7\u00e3o ou repeti\u00e7\u00e3o de mensagem n\u00e3o autorizada.<\/p>\n\n\n\n

9.18<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem desenvolver e implementar uma politica sobre o uso de controlos criptogr\u00e1ficos para prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

CONTINUIDADE DO NEG\u00d3CIO E RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES <\/p>\n\n\n\n

9.19<\/strong> \u2013 Os procedimentos de back-up e recupera\u00e7\u00e3o dos s\u00edtios de jogo e apostas online licenciados devem estar implementados para garantir que os dados e informa\u00e7\u00f5es (por exemplo, registos e informa\u00e7\u00e3o financeira) s\u00e3o copiados em back-up de forma regular e podem ser restaurados em caso de acidente.<\/p>\n\n\n\n

9.20<\/strong> \u2013 As responsabilidades e os procedimentos de back-up e de recupera\u00e7\u00e3o de acidentes entre os fornecedores de software e os operadores de jogo e apostas online licenciados devem estar claramente definidos.<\/p>\n\n\n\n

9.21<\/strong> \u2013 Os s\u00edtios de jogo e apostas online licenciados devem garantir que toda a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para completar um jogo incompleto \u00e9 recuper\u00e1vel pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n

9.22<\/strong> \u2013 Os s\u00edtios de jogo e apostas online licenciados devem garantir que todas as transa\u00e7\u00f5es que envolvam fundos dos clientes s\u00e3o recuper\u00e1veis pelo sistema no caso de falha ou avaria.<\/p>\n\n\n\n

9.23<\/strong> \u2013 Se um operador de jogos e apostas online licenciado tiver raz\u00f5es para acreditar ou suspeitar que uma interrup\u00e7\u00e3o tenha sido causada ou uma transa\u00e7\u00e3o afetada por atividades ilegais, o operador pode reter os pagamentos enquanto decorre uma investiga\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

AMBIENTE LEGAL E REGULADO<\/p>\n\n\n\n

9.24<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem exibir a sua denomina\u00e7\u00e3o e o endere\u00e7o da sua sede de atividade.<\/p>\n\n\n\n

9.25<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados em Portugal devem exibir, de forma clara, a entidade que lhe concedeu a licen\u00e7a a partir da qual as suas atividades de jogo e apostas s\u00e3o conduzidas.<\/p>\n\n\n\n

9.26<\/strong> \u2013 As administra\u00e7\u00f5es dos s\u00edtios de jogo e apostas online licenciados devem nomear um Diretor de Conformidade, para assumir a responsabilidade m\u00e1xima pelo cumprimento dos requisitos da jurisdi\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

9.27<\/strong> \u2013 Os s\u00edtios de jogo e apostas online licenciados devem exibir, de forma clara, os termos e condi\u00e7\u00f5es contratuais aplic\u00e1veis \u00e0s suas atividades de jogo e apostas.<\/p>\n\n\n\n

9.28<\/strong> \u2013 Os s\u00edtios de jogo e apostas online licenciados devem incluir nos seus termos e condi\u00e7\u00f5es contratuais a \u00faltima data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

DESENVOLVIMENTO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SOFTWARE <\/p>\n\n\n\n

9.29<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online devem ter definida, documentada e implementada uma metodologia de desenvolvimento para o seu software e aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

9.30<\/strong> \u2013 Toda a informa\u00e7\u00e3o relativa ao desenvolvimento de software e aplica\u00e7\u00f5es deve estar dispon\u00edvel e retida durante o seu ciclo de vida.<\/p>\n\n\n\n

9.31<\/strong> \u2013 As altera\u00e7\u00f5es nos procedimentos de controlo devem ser implementadas em linha com as altera\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica de gest\u00e3o e atender ao seguinte:
Procedimentos de aprova\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o de software;
Uma pol\u00edtica sobre procedimentos de altera\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia;
Procedimentos para teste e migra\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es
Segrega\u00e7\u00e3o de deveres entre programadores, equipas de manuten\u00e7\u00e3o e qualidade, equipa de migra\u00e7\u00e3o e utilizadores;
Procedimentos para garantir que a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e do utilizador \u00e9 atualizada como resultado das altera\u00e7\u00f5es
Procedimentos para garantir que os requisitos de controlo de seguran\u00e7a s\u00e3o especificados para novos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, ou melhoramentos nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o existentes.<\/p>\n\n\n\n

9.32<\/strong> \u2013 Os ambientes de teste e desenvolvimento devem ser l\u00f3gica e fisicamente isolados dos sistemas de opera\u00e7\u00f5es em funcionamento. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a> IMPRIMIR<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Consultas:
<\/strong>Trabalhos da Comiss\u00e3o Europeia no dom\u00ednio dos servi\u00e7os de jogo online
Decreto Lei n.\u00ba 66\/2015, de 29 de Abril
Servi\u00e7os de Regula\u00e7\u00e3o e Inspe\u00e7\u00e3o de Jogos | Turismo de Portugal
CEN \u2013 Comit\u00e9 Europeu de Normaliza\u00e7\u00e3o
European Organization for Gaming Law
European Gaming and Betting Association
European Lotteries
International Olympic Committee
Betting and Gaming Council
International Betting Integrity Association
Conselho da Europa
International Association of Gaming Regulators
e-Commerce and Online Gaming Gaming Regulations and Assurance <\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Visite<\/h3>\n\n\n\n
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Atualiza\u00e7\u00e3o em janeiro de 2022 JOGO SEGURO E RESPONS\u00c1VEL Os operadores de jogo online dever\u00e3o introduzir voluntariamente um conjunto de regras e procedimentos para tornar o jogo seguro e respons\u00e1vel. RECOMENDA\u00c7\u00d5ES Responsabilidade e Propriedade. Requisitos Contratuais, Legais e Regulamentares. Manuten\u00e7\u00e3o de Registos e Contabilidade. Ambiente de Seguran\u00e7a e Informa\u00e7\u00e3o. Continuidade do Neg\u00f3cio e Recupera\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jogoremoto.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/19635"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jogoremoto.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jogoremoto.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jogoremoto.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jogoremoto.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19635"}],"version-history":[{"count":32,"href":"https:\/\/www.jogoremoto.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/19635\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25836,"href":"https:\/\/www.jogoremoto.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/19635\/revisions\/25836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jogoremoto.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}