{"id":19139,"date":"2018-10-17T04:12:15","date_gmt":"2018-10-17T04:12:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jogoremoto.pt\/site\/?page_id=19139"},"modified":"2023-01-12T16:01:36","modified_gmt":"2023-01-12T16:01:36","slug":"responsabilidade-social-jogo-justo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.jogoremoto.pt\/site\/responsabilidade-social-jogo-justo\/","title":{"rendered":"Recomenda\u00e7\u00f5es – Jogo Justo"},"content":{"rendered":"\n

Atualiza\u00e7\u00e3o em janeiro de 2022<\/p>\n\n\n\n

JOGO SEGURO E RESPONS\u00c1VEL<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Os operadores de jogo online dever\u00e3o introduzir voluntariamente um conjunto de regras e procedimentos para tornar o jogo seguro e respons\u00e1vel. <\/h5>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

RECOMENDA\u00c7\u00d5ES<\/h4>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>
\n

Pol\u00edtica e Procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Percentagem de Pagamento, Aleatoriedade e outros Testes de Equidade.<\/p>\n\n\n\n

Regras do Jogo e outra Informa\u00e7\u00e3o ao Cliente.<\/p>\n\n\n\n

Regras Anti Logro e Anti Conluio.<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o de Risco de Apostas.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

POL\u00cdTICA E PROCEDIMENTOS<\/p>\n\n\n\n

6.1<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem implementar uma pol\u00edtica de testes dos seus produtos, aprovada e apoiada pelos seus respons\u00e1veis m\u00e1ximos de gest\u00e3o, a qual possibilite a testagem no que respeita \u00e0 sua equidade e aleatoriedade.<\/p>\n\n\n\n

6.2<\/strong> \u2013 A pol\u00edtica de testes devem contemplar a execu\u00e7\u00e3o de testes internos e externos \u00e0 equidade e aleatoriedade dos produtos.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

PERCENTAGEM DE PAGAMENTO, ALEATORIEDADE E OUTROS TESTES DE EQUIDADE. <\/p>\n\n\n\n

6.3<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem garantir que os testes de equidade e aleatoriedade dos produtos s\u00e3o realizados antes e ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o dos produtos de jogos e\/ou apostas.<\/p>\n\n\n\n

6.4<\/strong> \u2013 Todas as principais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o testadas individualmente e um teste geral de regress\u00e3o a todo o sistema \u00e9 efetuado no m\u00ednimo anual.<\/p>\n\n\n\n

6.5<\/strong> \u2013 Os s\u00edtios de jogo e apostas online licenciados devem garantir que as revis\u00f5es das percentagens de pagamentos s\u00e3o regularmente efetuadas (mensalmente) para verificar o resultado final e o retorno actual do jogador face \u00e0 percentagem estat\u00edstica de retorno te\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n

6.6<\/strong> \u2013 Os ficheiros de registo de dados financeiros devem ser reconciliados com os movimentos das contas de modo a assegurar o rigor e a totalidade dos dados usada na percentagem de pagamento com base no resultado final e no teste do gerador de n\u00fameros aleat\u00f3rios (RNG).<\/p>\n\n\n\n

6.7<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem garantir que a percentagem estat\u00edstica te\u00f3rica de retorno de um tipo de jogo em particular n\u00e3o \u00e9 menor do que a do jogo equivalente em modo gratuito.<\/p>\n\n\n\n

6.8<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem garantir que os resultados dos jogos s\u00e3o aleat\u00f3rios, exceto quando s\u00e3o divulgadas e aplicadas regras de jogo diferentes.<\/p>\n\n\n\n

6.9<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem garantir que os resultados obtidos nos jogos com o uso de geradores de n\u00fameros aleat\u00f3rios (\u201cRNG\u201d) s\u00e3o estatisticamente independentes e distribu\u00eddos de forma uniforme na sua amplitude.<\/p>\n\n\n\n

6.10<\/strong> \u2013 Os s\u00edtios de jogo e apostas online licenciados devem garantir que o RNG est\u00e1 aprovado em testes estat\u00edsticos de aleatoriedade (uniformidade e independ\u00eancia), comummente aceites.<\/p>\n\n\n\n

6.11<\/strong> \u2013 Os s\u00edtios de jogo e apostas online licenciados devem garantir que o m\u00e9todo usado para a gera\u00e7\u00e3o dos conjuntos de valores padr\u00e3o est\u00e1 descrito (sem divulgar direitos de propriedade intelectual) de forma pormenorizada para garantir uma avalia\u00e7\u00e3o da metodologia aplicada.<\/p>\n\n\n\n

6.12<\/strong> \u2013 Os operadores de jogo e apostas online licenciados devem garantir que os resultados do jogo de \u201cfalha por um triz\u201d n\u00e3o s\u00e3o exibidos de forma enganosa ao substituir um resultado perdedor por um resultado perdedor diferente.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

REGRAS DE JOGO E OUTRA INFORMA\u00c7\u00c3O AO CLIENTE. <\/p>\n\n\n\n

6.13<\/strong> \u2013 A conce\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o dos jogos dos s\u00edtios de jogo e apostas online licenciados devem estar estritamente de acordo com as regras especificadas do jogo e n\u00e3o se desviarem das mesmas. Estas devem ser testadas interna e externamente numa base anual.<\/p>\n\n\n\n

6.14<\/strong> \u2013 As regras do jogo devem ser assinaladas com a data de publica\u00e7\u00e3o e acess\u00edveis ao cliente a todo o momento.<\/p>\n\n\n\n

6.15<\/strong> \u2013 As tabelas de pagamento do jogo devem ser acess\u00edveis ao cliente durante os jogos de fortuna e azar.<\/p>\n\n\n\n

6.16<\/strong> \u2013 As altera\u00e7\u00f5es \u00e0s regras e \u00e0s tabelas de pagamento n\u00e3o t\u00eam efeitos retroativos.<\/p>\n\n\n\n

6.17 <\/strong>\u2013 Os s\u00edtios licenciados de jogo e apostas online multilingues devem disponibilizar as regras dos jogos nos idiomas relevantes.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

REGRAS ANTI LOGRO E ANTI CONLUIO<\/p>\n\n\n\n

6.18<\/strong> \u2013 A tecnologia e o controlo de preven\u00e7\u00e3o e dete\u00e7\u00e3o devem ser implementados para garantir que a possibilidade de batota atrav\u00e9s de conluio (troca externa de informa\u00e7\u00e3o entre diferentes clientes) seja impedida.<\/p>\n\n\n\n

6.19<\/strong> \u2013 De acordo com os seus termos e condi\u00e7\u00f5es, as salas de p\u00f3quer n\u00e3o devem permitir o uso de robots (bots) pelos clientes com vista a obterem vantagem sobre outros clientes, e devem ter procedimentos em vigor para monitorizar as salas em rela\u00e7\u00e3o ao uso de robots e, ap\u00f3s dete\u00e7\u00e3o parar o seu uso.<\/p>\n\n\n\n

6.20<\/strong> \u2013 Para o caso das apostas desportivas devem existir procedimentos para identificar transa\u00e7\u00f5es de apostas suspeitas e padr\u00f5es que possam identificar uma amea\u00e7a \u00e0 integridade do desporto ou uma infra\u00e7\u00e3o de batota. Quando uma amea\u00e7a \u00e9 identificada deve existir um procedimento para notificar a autoridade desportiva ou autoridade reguladora relevante em linha com os requisitos de prote\u00e7\u00e3o de dados vigentes.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

GEST\u00c3O DE RISCO DE APOSTAS<\/p>\n\n\n\n

6.21<\/strong> \u2013 Mecanismos efetivos de controlo de risco devem ser implementados para gerir os eventos oferecidos, o volume e o pre\u00e7o das apostas, tendo em considera\u00e7\u00e3o o dinheiro dispon\u00edvel e equivalentes a dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a> IMPRIMIR<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Consultas<\/strong>
Trabalhos da Comiss\u00e3o Europeia no dom\u00ednio dos servi\u00e7os de jogo online
Decreto Lei n.\u00ba 66\/2015, de 29 de Abril
Servi\u00e7os de Regula\u00e7\u00e3o e Inspe\u00e7\u00e3o de Jogos | Turismo de Portugal
CEN \u2013 Comit\u00e9 Europeu de Normaliza\u00e7\u00e3o
European Organization for Gaming Law
European Gaming and Betting Association
European Lotteries
International Olympic Committee
Betting and Gaming Council
International Betting Integrity Association
Conselho da Europa
International Association of Gaming Regulators
e-Commerce and Online Gaming Gaming Regulations and Assurance <\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Visite<\/h3>\n\n\n\n
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