MONITORIZAÇÃO | OFERTA NÃO LICENCIADA EM PORTUGAL

Quase sete em cada dez jogadores portugueses (68%) opta por operadores não licenciados em Portugal para apostas ‘online’, segundo o primeiro estudo sobre o mercado nacional da maior associação destes operadores na Europa, a RGA.(Lusa/DN em 04.12.2017) 

Compete ao Estado dimensionar e regular a oferta de jogo a dinheiro em Portugal, no contexto da prossecução de uma política que visa assegurar a ordem pública, a proteção dos consumidores, e a prevenção do crime e da fraude.

A exploração de jogos e apostas online por operadores reconhecidos por outros Estados-Membros da União Europeia depende da atribuição de licença pela entidade de controlo, inspeção e regulação, não sendo válidas em Portugal as licenças ou quaisquer outros títulos habilitantes atribuídos por outros Estados.

  OFERTA NÃO AUTORIZADA EM PORTUGAL

 JOGOS ONLINE

 

 

Fonte: Casino City (revisto em 06.09.2018