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Spillemyndigheden (National Gaming Authority)

JURISDIÇÕES
O Observatório do Jogo Remoto® agrega informação sobre o mercado global do jogo e apostas, com especial incidência nas jurisdições da União Europeia. O Observatório é produto de um trabalho independente desenvolvido desde 2004 e integra os sítios Jogo Responsável®, Jogo Seguro, Fraude Desportiva.

DINAMARCA:

É um país escandinavo da Europa setentrional e membro senior do Reino da Dinamarca. É o mais meridional dos países nórdicos, a sudoeste da Suécia e ao sul da Noruega, delimitado no sul pela Alemanha. As fronteiras da Dinamarca estão no Mar Báltico e no Mar do Norte. O país é composto por uma grande península, a Jutlândia, e muitas ilhas, sobretudo Zelândia (Sjælland), Funen (Fyn), Vendsyssel-Thy, Lolland, Falster e Bornholm, assim como centenas de ilhas menores, muitas vezes referidas como o Arquipélago Dinamarquês. A Dinamarca há muito tempo controla a entrada e a saída do mar Báltico, já que isso só pode acontecer através de três canais, que também são conhecidos como os “Estreitos Dinamarqueses”.
A Dinamarca é uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar de governo. Possui um governo central e outros locais em 98 municípios. O país é membro da União Europeia desde 1973, embora não tenha aderido ao euro, e um dos membros fundadores da OTAN e da OCDE.

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JOGO ONLINE

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        HISTÓRICO

        Tal como em muitos países europeus, a evolução da Dinamarca para um mercado competitivo de jogo online foi retardado pela presença de um monopólio de jogo estatal. Durante anos, a Danske Spil, operacional desde 1948, controlou tanto o jogo de base territorial como o jogo online. O Governo controla 80% da Danske Spil. Quando a Dinamarca rumou no sentido de abrir o mercado de jogo online em 2012, a Danske Spil manteve o seu monopólio sobre a lotaria, bingo, keno, uma série de jogos de cartões e jogos de arcade.

        2008
        A Dinamarca começou a sua evolução em direção à liberalização em 2008, quando o monopólio da Danske Spil foi contestado pelo Tribunal de Justiça Europeu (TJE). Após o desafio, o Governo iniciou o longo processo de criação de um sistema de licenciamento e regulamentação que iria abrir o mercado de jogo online a outras empresas.

        2010
        Em Junho, o Parlamento aprovou uma lei que abriu o mercado de jogo online. A lei foi contestada por empresas de jogo de base territorial sob o argumento de que as empresas de jogo online estavam a ser tributadas a uma taxa mais baixa do que a dos operadores de jogo de base territorial. Os requisitos fiscais dinamarqueses, à face da nova lei, iriam tributar as receitas de jogo de base territorial (no total) a taxas entre 45% e 75% da receita bruta. Enquanto isso, os operadores de jogo online seriam tributados a 48% (no total – 20% sobre a receita bruta e 28% sobre as sociedades).

        A Comissão Europeia, entendeu que as duas taxas de imposto eram admissíveis, e o plano de liberalização da Dinamarca avançou.

        As leis de jogo dinamarquesas oferecem um sistema estruturado para o licenciamento e regulamentação das operações de jogos de fortuna ou azar on-line. Outros grupos provedores de jogo online que esperam  estabelecer sítios de jogo e apostas online na Dinamarca devem atender a certos requisitos: Os operadores devem ter um escritório fisicamente localizado na Dinamarca e devem ter um sistema de notificação em conformidade com as regras fiscais dinamarquesas. A taxa de requerimento é de 36.000 euros por licença, uma taxa de pedido de licença dupla de 51.000 euros e uma taxa anual de licenciamento vai desde 7.000 a 200.000 euros, com base nos lucros brutos.

        Ao contrário de Itália, Espanha e França, as operadoras de poker na Dinamarca usufruem de liquidez internacional.

        As autoridades dinamarquesas exigem que os provedores de serviços internet (ISPs) cumpram com o bloqueio de sítios de jogo e apostas não licenciados, após uma injunção formal de um juiz dinamarquês.

        2011
        Em Maio, a Danish Gambling Authority (DGA) reviu a sua posição no que diz respeito a uma disposição regulamentar chave para os operadores online estrangeiros. As cláusulas revistas preveem que “Em casos especiais, a Danish Gambling Authority (DGA) pode autorizar que parte do sistema de jogo licenciado pode estar localizada num país que não está coberto por um acordo de supervisão bilateral, em conformidade com a subsecção 2, se a supervisão, pela autoridade de jogo da Dinamarca, a esta parte do sistema de jogo puder ser realizada de uma forma satisfatória “. Isto permite à DGA determinar aquelas partes do serviço de jogo online fornecidos pela Dinamarca que não têm que estar localizadas em território dinamarquês. Esta alteração enquadrou a Dinamarca com as normas das jurisdições europeias – a maioria das quais não necessita que os servidores de jogos online estejam no seu território, a fim de serem licenciados.
        Em Julho, a Alderney Gambling Control Commission e a Danish Gambling Authority celebraram um acordo de cooperação bilateral. Este acordo de cooperação estabelece uma “base formal para a cooperação e a partilha de informações entre as autoridades.”

        2013
        Em Janeiro, a autoridade de jogo dinamarquesa avaliou o desempenho das licenças de jogos online emitidas por um período inicial de um ano. Com base na revisão, estendeu as licenças por cinco anos, abrangendo cinco operadores de jogo locais e 20 estrangeiros.

        LEGISLAÇÃO

        Em atualização

        DOCUMENTOS

        Em atualização

        RELATÓRIOS

        Em atualização

        ESTUDOS E PUBLICAÇÕES

        Em atualização

        MERCADO CINZENTO NA DINAMARCA
        (Estudo: H2 Gambling Capital 2015)OJR MERCADO CINZENTO - DINAMARCA PERCENTAGEM 2

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