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Republic of Croatia Ministry of Finance

JURISDIÇÕES
O Observatório do Jogo Remoto® agrega informação sobre o mercado global do jogo e apostas, com especial incidência nas jurisdições da União Europeia. O Observatório é produto de um trabalho independente desenvolvido desde 2004 e integra os sítios Jogo Responsável®, Jogo Seguro, Fraude Desportiva.

CROÁCIA:

É uma república do centro-sul da Europa com uma população superior a 4,2 milhões. Confina a norte com a Eslovénia e a Hungria, a leste com a Sérvia, a Bósnia e Herzegovina e o Montenegro e a sul com o mar Adriático. A capital é Zagreb. O país tem numerosas ilhas, é uma democracia parlamentar e é membro da União Europeia desde 1 de julho de 2013.
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JOGO ONLINE

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        HISTÓRICO

        O jogo online na Croácia é regulamentado pela Portaria sobre Jogos de Casino Interativos Online, que entrou em vigor em Julho de 2010. O jogo online é legal para os cidadãos da Croácia com mais de 18 anos de idade. Estão autorizados a jogar no sítio da Lotaria do Estado Croata, que supervisiona as operações de apostas desportivas, keno, bingo e casinos de base territorial no país, bem como os casinos online estrangeiros.

        Além da Hrvatska Lutrija (Lotaria do Estado Croata), os operadores privados estão autorizados a oferecer os seus serviços na Croácia. A fim de prestar estes serviços online, o operador deve manter um casino de base territorial no país. Os fundos nas contas dos jogadores devem ser mantidos pelo operador numa conta bancária especial em banco croata. Os jogadores têm o direito de estabelecer limites de perdas e solicitar a sua inclusão numa lista de exclusões. Os servidores para o sítio de jogos tem de estar localizado na Croácia. O Ministério das Finanças tem o direito de inspecionar o cumprimento todos os procedimentos do operador.

        A Hrvatska Lutrija fez uma parceria com a Intralot Interactive e a Microgaming para fornecer uma gama de jogos de casino e lotaria croata, incluindo jogos de mesa, jogos de slots, poker e bingo multi-jogador. A Intralot e a Lotaria Croata gerem conjuntamente o negócio online numa base de lucro compartilhado.

        A Prva sportska Kladionica, proprietária estabelecida de lojas de apostas desportivas croatas, foi adquirida pela Hattrick Sports Group, Ltd. Esta empresa oferece, no seu sítio web, apostas desportivas e loto online do mercado croata.

        Em Novembro de 2014, a Comissão Europeia aprovou as novas propostas de lei submetidas a apreciação pelo Governo croata que pretende criar um mercado aberto e legalizado de poker online. O novo mercado, deve ser lançado em meados de 2015 (após a aprovação parlamentar), vai exigir que os operadores para se candidatem a uma licença do Ministério das Finanças, paguem uma taxa inicial de 3 milhões de Kunas croatas (moeda oficial da Croácia) e, uma taxa anual do mesmo valor, bem como efetuar um depósito bancário de 3 milhões de Kunas croatas. Os operadores terão de pagar uma taxa mensal de 5% sobre a receita bruta, e os jogadores vão ser tributados sobre os seus ganhos numa estrutura classificada por categorias.

        LEGISLAÇÃO

        Em atualização

        DOCUMENTOS

        Em atualização

        RELATÓRIOS

        Em atualização

        ESTUDOS E PUBLICAÇÕES

        Em atualização

        MERCADO CINZENTO NA CROÁCIA
        (Estudo: H2 Gambling Capital 2015)OJR MERCADO CINZENTO - CROACIA PERCENTAGEM 2

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