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Ministry of Public Finance

JURISDIÇÕES
O Observatório do Jogo Remoto® agrega informação sobre o mercado global do jogo e apostas, com especial incidência nas jurisdições da União Europeia. O Observatório é produto de um trabalho independente desenvolvido desde 2004 e integra os sítios Jogo Responsável®, Jogo Seguro, Fraude Desportiva.

ROMÉNIA: 

A Roménia é uma república unitária semipresidencialista localizada no centro-sudeste da Europa, no norte da Península dos Balcãs e na costa ocidental do Mar Negro. O país faz fronteira com Hungria, Sérvia, Ucrânia, Moldávia e Bulgária. Abrange um território de 238.391 quilómetros quadrados e tem um clima temperado-continental. Com 20,1 milhões de habitantes, é o sétimo membro mais populoso da União Europeia (UE). A sua capital e maior cidade, Bucareste, é a sexta maior cidade da UE.

A Roménia é uma república democrática. O poder legislativo do governo romeno consiste de duas câmaras, o Senat (Senado), que possui 137 membros (relativo a 2004), e a Camera Deputaților (Câmara dos Deputados), que possui 332 membros (relativo a 2004). Os membros de ambas as câmaras são escolhidos em eleições realizadas a cada quatro anos.

O presidente, chefe do poder executivo, também é eleito pelo voto popular, a cada cinco anos (até 2004 eram de quatro em quatro anos). O presidente nomeia o primeiro-ministro, que dirige o governo, cujos membros são por sua vez nomeados por ele. O governo é sujeito a um voto parlamentar de aprovação.

Roménia 1   Roménia 2   Roménia 3   Roménia 4

JOGO ONLINE

ligação Ministry of Public FinanceREGULADOR - ROMÉNIA 2

RESUMO ANALÍTICO 2013/2014
∇ (disponível) ∅ (em actualização)

     

    ESTATUTO DO JOGO ONLINE

    Em actualização


    JOGOS ONLINE PERMITIDOS

    Em actualização


    AUTORIDADE REGULADORA

    Em actualização


    FISCALIDADE

    Em actualização


    LICENCIAMENTO E CUSTOS

    Em actualização


    PUBLICIDADE

    Em actualização


    BLOQUEIO DE WEBSITES

    Em actualização


    LISTA NEGRA

    Em actualização


    BLOQUEIO DE PAGAMENTOS

    Em actualização


    LOCALIZAÇÃO DE SERVIDORES

    Em actualização


    LIQUIDEZ INTERNACIONAL

    Em actualização


    INTEGRIDADE DESPORTIVA

    Em actualização


    COOPERAÇÃO

    Em actualização


    SANÇÕES PENAIS

    Em actualização


    PROCEDIMENTOS DE INFRAÇÃO

    Em atualização


    CASOS DO TJUE

    Em actualização


    REGULAÇÃO IMPORTANTE

    Em actualização


    LEGISLAÇÃO EM ELABORAÇÃO

    Em atualização

    ARQUIVO



      HISTÓRICO

      LEGISLAÇÃO

      Em atualização

      DOCUMENTOS

      Em atualização

      RELATÓRIOS

      Em atualização

      ESTUDOS E PUBLICAÇÕES

      Em atualização

      LICENÇAS
      Portugal  A exploração de jogos e apostas online por operadores reconhecidos por outros Estados-Membros da União Europeia depende da atribuição de licença pela entidade de controlo, inspeção e regulação, não sendo válidas em Portugal as licenças ou quaisquer outros títulos habilitantes atribuídos por outros Estados  (Decreto-Lei n.º 66-2015 – Artigo 9.º Atribuição da exploração).



        Não possuem licenças em Portugal:



          Não aceitam jogo a partir de Portugal:

          MERCADO CINZENTO NA ROMÉNIA
          (Estudo: H2 Gambling Capital 2015)OJR MERCADO CINZENTO - ROMENIA PERCENTAGEM 2

             Portugal   Sítios de jogos e apostas com licenças atribuidas pela entidade de controlo, inspeção e regulação de Portugal
          ………. Processo de licenciamento em curso. Saiba mais

          TRANSPARÊNCIA
          A informação pública, prestada através da difusão de dados do setor de jogos de fortuna ou azar, é essencial para que os agentes económicos, analistas e cidadãos em geral possam ter uma visão global da realidade deste setor económico e um conhecimento mais preciso dos problemas que sobre ele incidem. Os documentos e relatórios são uma referência não só estatística, como também política e institucional que permite a todos os interessados um contacto com o setor e as normas que o regem.
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