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Finance Ministry of Slovakia

JURISDIÇÕES
O Observatório do Jogo Remoto® agrega informação sobre o mercado global do jogo e apostas, com especial incidência nas jurisdições da União Europeia. O Observatório é produto de um trabalho independente desenvolvido desde 2004 e integra os sítios Jogo Responsável®, Jogo Seguro, Fraude Desportiva.

ESLOVÁQUIA:

O  nome oficial é República Eslovaca, é um país sem litoral localizado na Europa Central. Com uma população de mais de cinco milhões de habitantes e uma área de cerca de 49 mil km², o país limita com a República Checa e a Áustria a oeste, a Polónia ao norte, a Ucrânia ao leste e a Hungria ao sul. Sua capital e maior cidade é Bratislava. A Eslováquia é um Estado-membro da União Europeia, da OTAN, da OCDE, da OMC e de outras organizações internacionais.
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JOGO ONLINE

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        HISTÓRICO

        O Jogo online é permitido na Eslováquia. As empresas licenciadas pelo Ministério das Finanças estão autorizadas a oferecer apostas pela Internet. Estas empresas devem estar registadas na Eslováquia e ter os seus servidores localizados no país. O jogo online é regulado pelas secções 9 e 29 do Gambling Act 2005.

        Os operadores que oferecem jogos de fortuna ou azar na Internet são obrigados a pagar impostos, para o orçamento do Estado, de 27% sobre a diferença entre o valor das apostas aceites e os pagamentos.

        Tipos, o operador da lotaria estatal da Eslováquia, que no passado foi o maior operador no país e tão bem sucedido com a sua oferta de apostas online, fechou o negócio de apostas de base territorial em 2008, recebendo novamente proteção de credores pelo Tribunal Distrital de Bratislava em 1 em Maio de 2011. Este operador tem vindo a perder negócios para a concorrência online sediada no exterior e aguarda decisão do Supremo Tribunal eslovaco (66.000.000 de euros por violação de marca de lotaria). O Tipos ainda está em actividade, contudo a Eslováquia ainda tem que emitir uma licença de casino online.

        Em 2011, o Ministério das Finanças retirou a sua proposta para bloquear sítios de apostas online que não têm uma licença eslovaca, por receio de violar a legislação da UE.

        LEGISLAÇÃO

        Em atualização

        DOCUMENTOS

        Em atualização

        RELATÓRIOS

        Em atualização

        ESTUDOS E PUBLICAÇÕES

        Em atualização

        MERCADO CINZENTO NA ESLOVÁQUIA
        (Estudo: H2 Gambling Capital 2015OJR MERCADO CINZENTO - ESLOVAQUIA PERCENTAGEM 2

        LIGAÇÕES
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