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Autorité de Régulation des Jeux en Ligne

JURISDIÇÕES
O Observatório do Jogo Remoto® agrega informação sobre o mercado global do jogo e apostas, com especial incidência nas jurisdições da União Europeia. O Observatório é produto de um trabalho independente desenvolvido desde 2004 e integra os sítios Jogo Responsável®, Jogo Seguro, Fraude Desportiva.

FRANÇA:

É um país localizado no continente europeu, mais especificamente na Europa Ocidental. Faz fronteira a leste com a Alemanha e Suíça; a sudeste com a Itália e a sudoeste com a Espanha e Andorra; a norte faz fronteira com a Bélgica e Luxemburgo; a oeste é limitada pelo oceano Atlântico e a sul pelo Mónaco e pelo mar Mediterrâneo.A França é um dos grandes incentivadores e membro fundador da União Europeia. 
A República Francesa é uma república semi-presidencialista com fortes tradições democráticas. A constituição da V República foi aprovada por referendo em 28 de Setembro de 1958. O poder executivo em si tem dois dirigentes: o presidente da República, que é Chefe de Estado,  eleito directamente por sufrágio universal para um mandato de 5 anos (antes de 7 anos) e o Governo, liderado pelo Primeiro-Ministro nomeado pelo presidente. 
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JOGO ONLINE

ligação   Autorité de Régulation des Jeux en LigneREGULADOR-FRANÇA 3

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      operadores 3...  SAIBA MAIS


        HISTÓRICO

        2010
        Historicamente, o Governo limitou o jogo a uma lotaria, administrada pelo Groupe Française des Jeux, e apostas hípicas, administradas pela Pari Mutuel Urbain-(PMU), ambos de propriedade estatal. Todas as outras formas de jogos de fortuna ou azar eram consideradas ilegais. Porém, esta realidade foi alterada quando o Governo aprovou e promulgou a Lei de Jogo, nesta primavera, e passou a permitir o jogo online regulado. Esta lei tem por objetivo impedir o vício do jogo, a lavagem de dinheiro, e resguardar a quota de mercado existente dos operadores franceses, incluindo os monopólios estatais.
        A Autoridade de Regulação dos Jogos Online (Autorité de Régulation des Jeux en Ligne) foi criada para regular a indústria do jogo online e abrir as suas portas aos operadores estrangeiros com a condição de aderirem a um rigoroso conjunto de orientações. Em 1 de Junho, a ARJEL passou a oferecer licenças para poker online (Texas Hold’em e Omaha), apostas desportivas online, e apostas hípicas online. Os casinos on-line ainda são ilegais.
        2011
        Apesar da nova lei abrir o mercado de jogo online aos operadores estrangeiros, veio com restrições. Apenas tipos limitados de jogo online estão disponíveis para os operadores, os monopólios franceses históricos obtiveram tratamento preferencial.
        A ARJEL também implementou restrições para lidar com o jogo problemático. Os jogadores devem ter a opção de autoexclusão do jogo, a possibilidade de limitar os seus gastos, e ligações para poder aceder a recursos para o jogo problemático. Estas ligações devem ser exibidas nos sítios de jogo e apostas numa posição de destaque.
        Todos os operadores recém-licenciados deixaram de aceitar jogadores franceses nos seus casinos online para ficarem em conformidade com a lei de jogo francesa. Adicionalmente, a liquidez para os jogadores de poker online ficou restrita a França. Os servidores de arquivos online dos operadores, que armazenam informações de conta de jogador, devem estar localizados em França para poderem obter uma licença francesa de exploração de jogo
        2012
        A imposto efetivo sobre as apostas desportivas é de 8,5% (7,5% em 2010) e o retorno para os jogadores é limitada a 85%. Os impostos e o limite de 85% de retorno tinham a intenção subjacente de proteger os jogadores, fazendo o jogo menos aditivo. O poker é tributado em 2% do total de prémios de cada pote ou torneio.
        O Governo tem sido instado a considerar a introdução de alterações à lei de jogo existente devido a inúmeras reclamações de jogadores e operadores, com muitos operadores a abandonar o mercado francês devido às obrigações fiscais elevados.
        2013
        Dois operadores de poker online, Barriere e Partouche, abandonaram o mercado este ano, referindo uma economia frouxa e uma estrutura tributária pobre. Os operadores do mercado francês esperavam construir liquidez através da partilha de mercados com a Itália e a Espanha mas viram as suas expectativas goradas pelo parlamento, que vetou a ideia. O Governo tem repetidamente rejeitado a possibilidade de mudar a estrutura tributária.

        LEGISLAÇÃO

        Em atualização

        DOCUMENTOS

        Em atualização

        RELATÓRIOS

        Em atualização

        ESTUDOS E PUBLICAÇÕES

        Em atualização

        MERCADO CINZENTO EM FRANÇA
        (Estudo: H2 Gambling Capital 2015)OJR MERCADO CINZENTO - FRANCA PERCENTAGEM 2

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